Muitos pensam que as médicas-veterinárias e médicos-veterinários só cuidam de animais. Mas a preocupação com a saúde dos seres humanos, com a saúde pública e com o meio ambiente, é algo que deve ser priorizado nos trabalhos realizados em estabelecimentos médico-veterinários. Para isso, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), através da Resolução n° 1.275/2019, determina a obrigatoriedade de as empresas possuírem e desempenharem um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS) em conformidade com as legislações vigentes a nível nacional, estadual e municipal.

O PGRSS é o documento que orienta o corpo funcional do estabelecimento quanto às ações necessárias para manejo dos resíduos gerados, contendo normas referentes a coleta, transporte e destinação. Tendo em vista a necessidade de contribuir com a rotina dos profissionais inscritos, o CRMV-MG disponibiliza para download um check-list contendo aspectos a serem observados no segmento.

CLIQUE AQUI Para acessar o check-list.

De acordo com a RDC nº 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta as boas práticas de gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde, o PGRSS deve conter, no mínimo:

• Estimativa da quantidade dos RSS gerados, separados conforme classificação;
• Descrição dos procedimentos de acondicionamento, identificação, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final ambientalmente adequada;
• Descrição dos procedimentos locais definidos pelo processo de logística reversa, quando aplicável;
• Descrição das rotinas e processos de higienização e limpeza vigentes no estabelecimento;
• Descrição das ações de emergência e acidentes decorrentes do gerenciamento dos RSS;
• Descrição das medidas preventivas e corretivas de controle integrado de vetores e pragas urbanas, incluindo a tecnologia utilizada e a periodicidade de sua implantação

Em suas ações de Fiscalização, quando o CRMV-MG se depara com algum estabelecimento que não possui um PGRSS, ou que realiza o descarte de seus resíduos de forma inadequada, o Conselho orienta que o Plano seja providenciado e colocado em prática, em cumprimento às normas da Anvisa, que é a responsável por fiscalizar o cumprimento da medida.

A falta do PGRSS pode resultar na interdição do estabelecimento, como explica o assessor-técnico do CRMV-MG, dr. Messias Lôbo.  “Aqueles que não possuem o PGRSS, são notificados pela Vigilância Sanitária, com um prazo para adequação, para que seja mantido o seu alvará sanitário. Caso a situação não seja solucionada, o estabelecimento está sujeito a ter o seu alvará sanitário suspenso, desta forma, ficando impedido de comprar medicamentos e de exercer a sua atividade