O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG), enviou uma denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna, solicitando que seja apurada a conduta de um médico dermatologista, que realizou um procedimento cirúrgico (sutura) no pescoço de um filhote da espécie canina, em Divinópolis (MG), divulgando-o em suas redes sociais na data de 20/02/2021.

O CRMV-MG comunicará ainda o Conselho Regional de Medicina do Estado, responsáveis por fiscalizar área de atuação do profissional, para que sejam tomadas as devidas providências com base na análise dos fatos.

A situação configura-se como crime de maus-tratos (Lei 1.095/2019), já que o médico não possui conhecimento anatômico, fisiológico, farmacológico, patológico e cirúrgico, no que se refere a espécie canina. Há ainda o agravante de não ser um profissional habilitado para tal finalidade, configurando o Exercício Ilegal da Profissão (Art. 47 da Lei de Contravenções Penais), uma vez que realizou um procedimento que é privativo dos médicos-veterinários, visando sua autopromoção.

O CRMV-MG ressalta ainda que o procedimento foi realizado em local inadequado, sem a estrutura e os equipamentos cirúrgicos necessários para tal finalidade, colocando em risco a vida e o bem-estar do animal. Além de se tratar de um procedimento que não é de urgência e que poderia ser tratado em alguma clínica ou hospital veterinário da região de Divinópolis, município que possui, registradas no CRMV-MG, empresas destes segmentos médico-veterinários.

O CRMV-MG, agiu dentro de sua atribuição legal, conforme a Lei n° 5.517/68, por ser uma autarquia federal responsável por fiscalizar e regulamentar o exercício da profissão de médico-veterinário no Estado, tendo como objetivo a proteção da sociedade em geral e a promoção do bem-estar dos animais.