O CRMV-MG, cumprindo seu dever de fiscalização, apresentou na última sexta-feira (11), ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), denúncia de maus-tratos contra os animais e de exercício ilegal da Medicina Veterinária. A denúncia foi motivada após o Conselho de Minas ter acesso a um vídeo publicado nas redes sociais, onde ocorre procedimento cirúrgico inadequado, realizado por leigo.

 

No vídeo que foi divulgado, a pessoa denunciada aparece executando procedimentos cirúrgicos, com indícios de exercício ilegal da ilegal da Medicina Veterinária. É realizada uma amputação de casco e metatarso em um bezerro com materiais inapropriados no âmbito veterinário, como: tesoura comum, detergente, agulha de sutura desconhecida, nenhuma luva ou paramentação, entre outros. Também não havia indícios de que o animal teria sido sedado, ou o local anestesiado, caracterizando maus tratos.

 

Em um segundo vídeo, o alvo da denúncia, relatou ter aplicado anestésico e antibiótico e afirma “entender de técnica cirúrgica por ser auxiliar de Medicina Veterinária”.

 

“Os procedimentos aplicados, se confirmados na apuração pelo MPMG, têm natureza de exercício ilegal da profissão e maus-tratos aos animais, além da dor e sofrimento sentido, o animal afetado poderá sofrer danos irreversíveis com claudicação e também infecção da ferida”, afirma a chefe do setor de Fiscalização do CRMV-MG dra. Rafaela Luns.

 

O CRMV-MG considera inadmissível casos que apresentam clara negligência com a saúde e o bem-estar dos animais, além de repudiar a gravação e divulgação de vídeos que incentivem o exercício ilegal da profissão. “Cabe ao CRMV-MG, como órgão balizador das normas éticas dos profissionais, também dar divulgação e alertar a população sobre a garantia de que o bem-estar animal em procedimentos clínicos e/ou cirúrgicos só será garantido através da atuação de um profissional técnica e legalmente habilitado”, comenta dra. Rafaela.

 

No ano passado foi aprovada a  Lei 14.064/2020, a mesma altera a  Lei de Crimes Ambientais, aumentando a pena relacionada ao crime de maus-tratos a cães e gatos. A nova lei prevê pena de dois a cinco anos de prisão.

 

 

Assessoria de Comunicação do CRMV-MG

15 de junho de 2021