Uma denúncia recebida pela Ouvidoria do CRMV-MG terminou com o indiciamento de uma proprietária de clínica veterinária, após o caso ser repassado à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). A envolvida é acusada de cometer exercício ilegal da profissão em sua residência, localizada no sul de Minas.

 

Segundo relatos da denúncia que motivou a primeira mobilização da equipe de fiscais do CRMV-MG, a proprietária da clínica, mesmo não sendo médica-veterinária, realizava atendimento, coletava sangue, prescrevia medicamentos, além de internar os animais em algumas situações.

 

Durante a fiscalização, verificou-se que a empresa não possuía registro junto ao CRMV-MG e nem responsável técnico (RT) médico veterinário, razão pela qual foi lavrado o Auto de Infração. Porém, naquele momento não foi possível constatar o exercício ilegal da profissão.

 

Assim, posteriormente, o CRMV-MG em mais uma ação coordenada, priorizando uma fiscalização estratégica, acionou a Polícia Civil e o trabalho conjunto resultou em uma ação de busca e apreensão na residência da denunciada. Na ocasião os policiais localizaram elementos e equipamentos que permitiram caracterizar o exercício ilegal da Medicina Veterinária.  

 

Com base nas provas encontradas, a PCMG concluiu o indiciamento da proprietária no art. 47 do Decreto Lei 3688/41 - Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício. Exercício ilegal da profissão é contravenção penal prevista em lei, a pena para esses casos é prisão, de quinze dias a três meses, ou multa.

 

O CRMV-MG reforça a importância da realização de fiscalizações conjuntas e da relevância de contar com a parceria de instituições como a Polícia Civil, a Polícia Militar, Ministério Público, entre outros órgãos, o que permite que as ações sejam cada vez mais eficazes.